Caracterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional para a categoria de Assistente Operacional consta do anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014 de 20 de junho. A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção.

Descrição do procedimento: Aviso de Abertura Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional para a área Não Assistencial, nas modalidades de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. - Ref. AO Não Assistencial – 01/2026 A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., torna público que, por deliberação do Conselho de Administração de 15 de julho de 2026 , se encontra aberto, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistente Operacional para a área Não Assistencial, para celebração de contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado, ou a termo resolutivo incerto, consoante as necessidades que vierem a ocorrer, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., e na Bolsa de Emprego Público. 1. Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Assistente Operacional consta do anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014 de 20 de junho. A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção. Esta bolsa de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional destina-se a postos de trabalho para áreas não assistenciais (ou seja, áreas que não estão diretamente relacionadas com a prestação de cuidados de saúde – Serviço de Instalações e Equipamentos, Farmácia, Gestão Hoteleira, Armazéns, entre outros) da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., tendo em vista as necessidades que vierem a ocorrer, nos vários Serviços/Departamentos. 2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Por Tempo Indeterminado ou a Termo Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho. 4. Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional. 5. Remuneração Mensal: 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos). 6. Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público e no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. Página 1 de 5 8. Requisitos obrigatórios de admissão (sob pena de exclusão): a) Idade mínima de 18 anos; b) Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato; c) Conta de correio eletrónico válida (email); d) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura); e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função; f) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata. Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento. 9. Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico Candidatura Online identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência AO Não Assistencial – 01/2026 no assunto do email. 10. Documentação exigida para admissão: deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos: a) Formulário de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado (disponibilizado no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.); b) Curriculum Vitae redigido em português; c) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações literárias ao nível da escolaridade mínima obrigatória, onde conste nível de escolaridade obtido, data de conclusão e classificação final atribuída; d) No caso de habilitação obtida em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência do nível de qualificação ao sistema de ensino português; e) f) Declaração de disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins-de- semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura); Declaração, sob compromisso de honra, em como apresenta robustez física e perfil psíquico para o exercício da função a que se candidata (a declarar no formulário de candidatura). 11. Motivos de Exclusão de Candidaturas: a) Não observância dos requisitos obrigatórios identificados no ponto 8 do respetivo aviso de abertura; b) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do Página 2 de 5 respetivo aviso de abertura; c) Observância de documentos sem legitimidade; d) Candidaturas enviadas sob outro meio, que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura; e) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura; f) Candidaturas de trabalhadores que exerçam, atualmente, funções na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., com contrato individual de trabalho a tempo indeterminado; g) Candidaturas de trabalhadores que tenham exercido funções na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. e cujo vínculo de emprego anteriormente constituído tenha cessado em razão da aplicação de sanção disciplinar de despedimento disciplinar ou demissão, ou pela aplicação de sanção disciplinar de despedimento com justa causa; h) Candidaturas de trabalhadores que tenham exercido funções na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. e cujo vínculo de emprego anteriormente constituído - para a mesma carreira e categoria profissional e desempenho de funções para o mesmo posto a que se candidatam - tenha cessado por denúncia durante o exercício de funções no período experimental, por falta de interesse na manutenção do contrato de trabalho pela entidade empregadora. 12. Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). 13. Critérios de seleção: 13.1. Avaliação Curricular (AC) – 1º fase: A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. 13.2. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) – 2º fase: A classificação da entrevista profissional de seleção será expressa na escala de 0 a 20 valores. A entrevista profissional de seleção tem a duração de aproximadamente 15 minutos, a realizar em local a comunicar oportunamente. A mesma visa analisar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente, relacionados com a capacidade de comunicação verbal e escrita, a fluidez do discurso e relacionamento interpessoal. 14. Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula: CF – Classificação Final AC – Avaliação Curricular CF = (ACx40%) + (EACx60%) EAC – Entrevista de Avaliação de Competências A entrevista de avaliação de competências será de caráter presencial, sendo que a não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato do presente Procedimento Concursal. Em situações excecionais e após deliberação do Júri poderá existir lugar à Página 3 de 5 realização da entrevista via online. A remarcação do método de seleção apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico Candidatura Online 15. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, e para efeitos de ordenação, serão utilizados os critérios de desempate a seguir designados e pela ordem seguinte: a) Ser detentor de curso de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS); b) Tempo de experiência profissional no Hospital de Vila Franca de Xira, comprovada; c) Maior tempo de experiência profissional na área comprovada; d) Residência na área de abrangência do Hospital de Vila Franca de Xira. 16. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). 17. Pedidos de esclarecimento e notificação dos Candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura. Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico Candidatura Online identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência AO Não Assistencial – 01/2026 no assunto do email. Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente. 18. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de entrevista de avaliação de competências, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 19. Prazo de Validade: Nos termos do nº 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o procedimento concursal é válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final. 20. Composição do Júri: Presidente: Nelson David Mendes, Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. Vogais Efetivos: 1º Ana Rita Simões Oliveira de Vasconcelos, Assistente Técnica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 2º Angelina Ponte dos Santos, Coordenadora Técnica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. Vogais Suplentes: Página 4 de 5 1º Otília Maria Neves Valentim, Assistente Técnica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 2º Sandra Rute Maria Rodrigues Ramos, Assistente Técnica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. 21. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 22. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Processo de Recrutamento, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal. Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., 29 de julho de 2026

Tipo de vínculo: Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Remuneração: 934,99€

Prazo de candidatura: 2026-08-12

Contactos: Candidatura Online