Caracterização do posto de trabalho: O recrutamento destina-se a ocupar postos de trabalho de técnico superior de engenharia eletrotécnica, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, com funções de complexidade funcional do grau 3, com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, competindo-lhe nomeadamente as seguintes funções: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Descrição do procedimento: Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado1 – De acordo com as disposições constantes dos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 23 de julho de 2026, e dos meus despachos de 6 de agosto do corrente ano, se encontram abertos, pelo prazo de quinze dias úteis, a contar da publicação integral dos respetivos avisos na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para preenchimento dos postos de trabalho abaixo mencionados, da carreira e categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.a) Dez postos de trabalho de técnico superior de engenharia civil;b) Dois postos de trabalho de técnico superior de engenharia eletrotécnica.2 - Caracterização dos postos de trabalho – O recrutamento destina-se a ocupar postos de trabalho de técnico superior, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, com funções de complexidade funcional do grau 3, com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, competindo-lhe nomeadamente as seguintes funções: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.3 – Local de trabalho – Município do Funchal.4 – Nível habilitacional exigido e área de formação académica:4.1 – Técnico superior de engenharia civil – Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF)- 582 Construção e Engenharia Civil.4.2 – Técnico superior de engenharia eletrotécnica – Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Eletrotécnica. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - 522 Engenharia Eletrotécnica. 5 — Âmbito de Recrutamento - A estes procedimentos concursais podem candidatar-se trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado, conforme autorizado por deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 23 de julho de 2026, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação dada pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.6 – De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do Funchal, acessível em www.funchal.pt/consulta/recursos-humanos.Por delegação de competências conferidas pela Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, datado de 8 de janeiro de 2026 e publicitado pelo Edital n.º 19/2026, da mesma data.20 de agosto de 2026. O Vereador, Diogo Alexandre Gomes Barreto.

Tipo de vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Remuneração: 1499,15€

Prazo de candidatura: 2026-09-17

Contactos: Candidatura Online; Tel.291211000