Caracterização do posto de trabalho: O recrutamento destina-se a ocupar o posto de trabalho de técnico superior de nutrição, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, com funções de complexidade funcional do grau 3, com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, competindo-lhe nomeadamente as seguintes funções: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Descrição do procedimento: Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado1 – De acordo com as disposições constantes dos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 23 de julho de 2026, e dos meus despachos de 6 de agosto do corrente ano, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral dos respetivos avisos na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para preenchimento dos postos de trabalho abaixo mencionados, da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.a) Um posto de trabalho de técnico superior de artes plásticas e design;b) Um posto de trabalho de técnico superior de bioquímica;c) Dois postos de trabalho de técnico superior de ciências da cultura;d) Um posto de trabalho de técnico superior de ciências sociais;e) Dois postos de trabalho de técnico superior de comunicação;f) Dois postos de trabalho de técnico superior de educação;g) Dois postos de trabalho de técnico superior de engenharia do ambiente;h) Um posto de trabalho de técnico superior de línguas e relações empresariais;i) Um posto de trabalho de técnico superior de nutrição;j) Um posto de trabalho de técnico superior de psicologia;k) Um posto de trabalho de técnico superior de serviço social;l) Um posto de trabalho de técnico superior de sociologia;m) Um posto de trabalho de técnico superior de solicitadoria;n) Um posto de trabalho de técnico superior de teatro;o) Dois postos de trabalho de técnico superior de turismo.2 - Caracterização dos postos de trabalho – O recrutamento destina-se a ocupar postos de trabalho de técnico superior, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, com funções de complexidade funcional do grau 3, com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, competindo-lhe nomeadamente as seguintes funções: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.3 – Local de trabalho – Município do Funchal.4 – Nível habilitacional exigido – Licenciatura ou grau académico superior nas áreas seguintes: a) Técnico superior de artes plásticas e design - Artes Plásticas e Design ou Design Gráfico. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 213 Audio-visuais e produção dos media e 214 Design;b) Técnico superior de bioquímica - Bioquímica. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 421 Biologia e bioquímica;c) Técnico superior de ciências da cultura - Ciências da Cultura. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 312 Sociologia e outros estudos;d) Técnico superior de ciências sociais - Ciências Sociais. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 319 Ciências Socias e do comportamento;e) Técnico superior de comunicação – Comunicação, Cultura e Organizações, Tecnologia da Comunicação Audiovisual ou Ciências da Comunicação. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 321 Jornalismo e reportagem;f) Técnico superior de educação - Ciências da Educação, Educação, Educação Social, Ensino Básico ou Educação Sénior. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 142 - Ciências da Educação, 144 formação de professores do ensino básico;g) Técnico superior de engenharia do ambiente - Engenharia do Ambiente. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 851 Tecnologia de proteção do ambiente;h) Técnico superior de línguas e relações empresariais - Línguas e Relações Empresariais. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 222 Línguas e literaturas estrangeiras;i) Técnico superior de nutrição - Dietética e Nutrição. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 726 Terapia e reabilitação;j) Técnico superior de psicologia - Psicologia, Psicologia Social e ou das Organizações. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 311 Psicologia;k) Técnico superior de serviço social - Serviço Social. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 762 Trabalho social e orientação;l) Técnico superior de sociologia - Sociologia. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 312 - Sociologia e outros estudos;m) Técnico superior de solicitadoria - Solicitadoria. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) –380 – Direito;n) Técnico superior de teatro - Teatro. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 212 Artes do espetáculo;o) Técnico superior de turismo - Turismo. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 812 Turismo e lazer.5 — Âmbito de Recrutamento - A estes procedimentos concursais podem candidatar-se trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado, conforme autorizado por deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 23 de julho de 2026, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação dada pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.6 – De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do Funchal, acessível em www.funchal.pt/consulta/recursos-humanos.Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, datado de 8 de janeiro de 2026 e publicitado pelo Edital n.º 19/2026, da mesma data.27 de agosto de 2026. O Vereador, Diogo Alexandre Gomes Barreto.

Tipo de vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Remuneração: 1.499,15€

Prazo de candidatura: 2026-09-16

Contactos: Candidatura Online; Tel.291211000