Caracterização do posto de trabalho: O recrutamento destina-se a ocupar os postos de trabalho de especialista de sistemas e tecnologias de informação, da carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, com funções de complexidade funcional do grau 3, com o conteúdo funcional descrito no Anexo III ao Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, competindo-lhe nomeadamente: funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação; elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação; gestão e/ou participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação; planeamento, coordenação e execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Descrição do procedimento: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de especialista de sistemas e tecnologias de informação, da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 1 — De acordo com as disposições constantes dos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 23 de julho de 2026, e do meu despacho de 6 de agosto do corrente ano, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de especialista de sistemas e tecnologias de informação, da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 2 — Caracterização dos postos de trabalho — O recrutamento destina-se a ocupar os postos de trabalho de especialista de sistemas e tecnologias de informação, da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, com funções de complexidade funcional do grau 3, com o conteúdo funcional descrito no Anexo III ao Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, competindo-lhe nomeadamente: funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e pre¬parem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação; elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação; gestão e/ou participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnolo¬gias de informação; planeamento, coordenação e execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. 3 — Local de trabalho — Município do Funchal. 4 — Requisitos habilitacionais — Licenciatura ou grau académico superior cujas áreas de edu-cação e formação integrem, enquanto principal ou secundária, a área de estudo 48 — Informática do grupo de 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, designadamente, 480-Informática; 481 — Ciências Informáticas; 482 — Informática na ótica do utilizador; 489 — Informática: programas não classificados noutra área de formação. 5 — Âmbito de Recrutamento — A este procedimento concursal podem candidatar-se trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado, conforme autorizado por deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 23 de julho de 2026, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação dada pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio. 6 — De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a publici¬tação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do Funchal, acessível em www.funchal.pt/consulta/recursos-humanos.Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, datado de 8 de janeiro de 2026 e publicitado pelo Edital n.º 19/2026, da mesma data. 27 de agosto de 2026. — O Vereador, Diogo Alexandre Gomes Barreto

Tipo de vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Remuneração: 1.920,20 €

Prazo de candidatura: 2026-09-17

Contactos: Candidatura Online; Tel.291211000