Caracterização do posto de trabalho: O recrutamento destina-se a ocupar o posto de trabalho de técnico de construção civil, na categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, com funções de complexidade funcional do grau 2, com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP, competindo-lhe nomeadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

Descrição do procedimento: Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado1 – De acordo com as disposições constantes dos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 23 de julho de 2026, e dos meus despachos de 10 de agosto do corrente ano, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral dos respetivos avisos na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para preenchimento dos postos de trabalho abaixo mencionados, da carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.a) Um posto de trabalho de técnico de construção civil;b) Um posto de trabalho de técnico de desporto;c) Dois postos de trabalho de técnico de multimédia;d) Um posto de trabalho de técnico de turismo;e) Um posto de trabalho de topógrafo.2 - Caracterização dos postos de trabalho: O recrutamento destina-se a ocupar postos de trabalho de assistente técnico, na categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, com funções de complexidade funcional do grau 2, com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP competindo-lhe nomeadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.3 – Local de trabalho – Município do Funchal.4 – Nível habilitacional exigido – Curso técnico profissional de nível 4 de qualificação profissional, equivalente ao 12.º ano, nas áreas seguintes: a) Técnico de construção civil - Construção civil. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - 582 Construção civil e engenharia civil;b) Técnico de desporto - Desporto. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 813 Desporto;c) Técnico de multimédia - Multimédia, som, imagem ou audiovisuais. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - 213 Audiovisuais e produção dos media;d) Técnico de turismo - Turismo. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 812 Turismo e lazer.e) Topógrafo – Topografia. Referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – 581 Arquitetura e urbanismo.5 — Âmbito de Recrutamento - A estes procedimentos concursais podem candidatar-se trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado, conforme autorizado por deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 23 de julho de 2026, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação dada pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.6 – De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do Funchal, acessível em www.funchal.pt/consulta/recursos-humanos.Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, datado de 8 de janeiro de 2026 e publicitado pelo Edital n.º 19/2026, da mesma data.27 de agosto de 2026. O Vereador, Diogo Alexandre Gomes Barreto.

Tipo de vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Remuneração: 1.035,63 €

Prazo de candidatura: 2026-09-17

Contactos: Candidatura Online; Tel.291211000