Caracterização do posto de trabalho: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnicos/as superiores de diagnóstico e terapêutica – área Higiene Oral, para o exercício de funções na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E., em regime de contrato individual de trabalho, nas modalidades de contrato de trabalho por tempo indeterminado e contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto.

Descrição do procedimento: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO TÉCNICO/A SUPERIOR DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA – ÁREA HIGIENE ORAL Em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração 5 de agosto de 2026 faz-se público que encontra-se aberto até às 23:59 horas do dia 25 de setembro de 2026, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnicos/as superiores de diagnóstico e terapêutica – área Higiene Oral, para o exercício de funções na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E., em regime de contrato individual de trabalho, nas modalidades de contrato de trabalho por tempo indeterminado e contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto: 1. ValidadeA reserva de recrutamento constituída ao abrigo do presente procedimento é válida pelo período de 18 meses, a contar da data de homologação da lista de classificação final.2. Enquadramento legalDecreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, no Acordo Coletivo publicado no Boletim do Emprego e do Trabalho (BTE) n.º 23/2018, de 22 de junho, bem como Lei Geral do Trabalho (LGTF), pelo Código do Procedimento e demais legislações em vigor. 3. Caracterização Posto de TrabalhoFunções de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica para o exercício de funções na Higiene Oral, conforme descrito no Art.º 8º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.4. VencimentoO vencimento mensal é o fixado para a primeira posição remuneratória da Carreira Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica, nível remuneratório 15 da tabela única, a que corresponde o montante pecuniário de 1.446,51€.5. Local de trabalho Os/as candidatos/as a contratar desempenharão funções em qualquer uma das unidades que integram ou venham a integrar, a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, EPE.6. Regime de trabalho6.1. O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, atualmente em vigor ao abrigo de instrumento de regulamentação coletiva, ou aquelas que vierem a ser definidas por lei ou por novo instrumento de regulamentação coletiva.6.2. O horário de trabalho será elaborado dentro dos termos e limites legais, de acordo com a organização, esquema e escala de funcionamento do serviço, unidade ou departamento em que o/a trabalhador/a irá prestar a sua atividade.7. Requisitos de admissão7.1. Requisitos gerais de carácter obrigatórioa. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;b. Ter 18 anos de idade completos;c. Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou interdito/a para o exercício das funções a que se candidata;d. Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;e. Possuir habilitações académicas adequadas à função.7.2. Requisitos específicos de carácter obrigatório:a. Titularidade de Licenciatura em Higiene Oral;b. Detentores de cédula profissional;c. Possuir carta de condução categoria B, B1. d. Disponibilidade imediata (a declarar na candidatura)7.3. Requisitos específicos de carácter preferencial:a. Capacidade de trabalho em equipa;b. Experiência profissional na área de Higiene Oral em cuidados de saúde primários;c. Elevado sentido de responsabilidade.8. Prazo para apresentação de candidaturasO prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitação do presente aviso no sítio da Internet desta ULS, terminando às 23:59 do dia 25 de setembro de 2026.9. Formalização das candidaturas9.1. As candidaturas são formalizadas, unicamente, de forma eletrónica através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito no sítio da Internet do Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., www.ulsedv.min-saude.pt.9.2. À candidatura devem ser anexados, os seguintes documentos obrigatórios, num único documento, em formato PDF, de acordo com as instruções constantes no respetivo formulário:a. Carta de apresentação;b. Curriculum vitae, detalhado e em língua portuguesa, devidamente datado e assinado;c. Comprovativo das habilitações académicas, com indicação da nota final do curso (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência);d. Comprovativo cédula válida emitida pela ACSS;e. Comprovativo da experiência profissional onde conste os seguintes elementos: local, indicação do período de exercício de funções, atividades exercidas e apreciação do seu desempenho caso exista;f. Fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou equivalente legal;g. Número de identificação fiscal;h. Fotocópia da carta de condução;i. Certidão de registo criminal;j. Outros comprovativos relevantes que confirmem a posse dos requisitos obrigatórios e preferenciais.9.3. A não apresentação, no prazo da candidatura, de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas do nº 9.2., implica a não admissão ao processo de recrutamento. Devem os candidatos juntar os documentos comprovativos das situações que invoquem. Caso o júri entenda necessário outros documentos, notificará o candidato para os apresentar no prazo de 5 dias úteis. A não apresentação de um documento solicitado pelo júri implica a não classificação do item respetivo. Caso a informação comprovada seja dissonante da informação que consta no processo de candidatura inicial, o candidato será excluído do procedimento.10. Métodos de SeleçãoO método de seleção a aplicar será a Avaliação curricular (AC), sendo a respetiva grelha realizada nos termos da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho, que se encontra anexa à Ata n.º1, disponível para consulta no sítio na Internet www.ulsedv.min-saude.pt. A avaliação é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a ponderar.11. Classificação finalA classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.12. Forma de publicitação e meios de notificação12.1. Os candidatos aprovados em cada fase do procedimento serão convocados para a realização da fase seguinte através do endereço eletrónico por estes fornecidos aquando da respetiva candidatura e/ou SMS.12.2. As listas de candidatos/as admitidos/as e de classificação final do processo de recrutamento, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos/as interessados/as serão afixados no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. e divulgados no sítio na Internet www.ulsedv.min-saude.pt.13. Pedidos de esclarecimentos sobre o procedimento:Os pedidos de esclarecimento e informações devem ser realizados por correio eletrónico remetendo para o endereço Candidatura Online.13.1. Não serão facultadas informações telefonicamente.13.2. As atas do júri, onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.14. Igualdade de oportunidadesEm cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.15. Proteção de dados pessoaisOs dados pessoais enviados pelos/as candidatos/as no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos/as candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E. até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.16. Gestão da Reserva de RecrutamentoO abatimento à lista dos/as candidatos/as tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração do contrato que em concreto for apresentado ao/à interessado/a, independentemente da respetiva modalidade. Quanto aos/às candidatos/as que celebrem contrato que não seja na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, regressam à sua posição na lista de graduação com o termo do vínculo aceite, só ocorrendo o abatimento definitivo à lista de graduação com a não-aceitação de contrato de trabalho por tempo indeterminado.17. Composição do JúriPresidente- Maria da Graça Gonçalves David Coelho Azevedo Moura, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal da Unidade Local Saúde de Castelo Branco, E.P.E. Vogais Efetivos- Patrícia Raquel Ferreira dos Reis, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Área de Higiene Oral da Unidade Local Saúde de Entre Douro e Vouga E.P.E., que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.- Maria da Graça Marques Ferreira, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Área de Higiene Oral da Unidade Local Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E. Vogais Suplentes- José Manuel Santos Relvas, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista da área de Higiene Oral da Unidade Local Saúde de Leiria E.P.E.- Ilídia Maria Gambos Soares, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Higiene Oral da Unidade Local Viseu Dão Lafões, E.P.E.Santa Maria da Feira, 11 de setembro de 2026

Tipo de vínculo: Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Remuneração: Fixado na 1ª primeira posição 1446,51€

Prazo de candidatura: 2026-09-25

Contactos: Candidatura Online