Caracterização do posto de trabalho: Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1) para apoio ao setor da Exploração Agrícola da Escola: Executar tarefas decorrentes do normal funcionamento da exploração agrícola nos seus vários setores de funcionamento – produção animal, produção vegetal, jardinagem, parque de máquinas; Executar tarefas de limpeza, manutenção e conservação das instalações e espaços, maneio alimentar e sanitário dos animais; Executar tarefas relacionadas com a limpeza, manutenção e vigilância dos internatos escolares (masculino/feminino), salas de aulas ou de outras valências da Herdade da Murteira ou do Centro-Escola; Executar tarefas de apoio ao normal funcionamento dos serviços, às atividades educativas e apoio a alunos com necessidades específicas.

Descrição do procedimento: Aviso (extrato) n.º 22736/2026/2Abertura de procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Mouriscas (EPDRA) torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal de recrutamento, para o preenchimento de 12 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos n.º 33.º, 34.º, e os números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e em cumprimento do ofício da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), com a referência OF/767/2026/DAGEI, de 9 de setembro de 2026, que autoriza e determina a abertura do presente procedimento concursal.1 — Tipo de oferta: 12 (doze) contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial (m/f), os quais correspondem a quatro horas diárias cada um.2 — Local de trabalho: Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Herdade da Murteira, 2200-681 Mouriscas ou Centro-Escola, 2200-684 Mouriscas.3 — Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1) para apoio ao setor da Exploração Agrícola da Escola: Executar tarefas decorrentes do normal funcionamento da exploração agrícola nos seus vários setores de funcionamento – produção animal, produção vegetal, jardinagem, parque de máquinas; Executar tarefas de limpeza, manutenção e conservação das instalações e espaços, maneio alimentar e sanitário dos animais; Executar tarefas relacionadas com a limpeza, manutenção e vigilância dos internatos escolares (masculino/feminino), salas de aulas ou de outras valências da Herdade da Murteira ou do Centro-Escola; Executar tarefas de apoio ao normal funcionamento dos serviços, às atividades educativas e apoio a alunos com necessidades específicas.4 — Remuneração Ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).5 — Duração do contrato: O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com o período definido até 30 de junho de 2027, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.6 — Requisitos de admissão:Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;f) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.g) A título excecional, a falta da habilitação exigida pode ser colmatada pela relevância da formação e, ou, pela relevância da experiência profissional, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.7 — Formalização das candidaturas:a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 8 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.b) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da EPDRA, e entregue no prazo de candidatura por via eletrónica (Candidatura Online) ou pessoalmente, nas instalações da escola.c) Os formulários de candidatura devem ser instruídos com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato:- Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;- Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;- Fotocópia dos documentos comprovativos das certificações/ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;7.1 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência, devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.8 — Método de seleção: Considerando a urgência do presente recrutamento, será utilizado como único método de seleção a avaliação curricular, que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as habilitações académica e profissional:9 — Sendo que:9.1 Habilitação Literária (HAB), graduada com a seguinte pontuação:a) 20 Valores — Curso de Especialização Tecnológica/ Curso Superior;b) 16 Valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado e certificações/ações de formação relevantes;c) 14 Valores — Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, mas sem certificações/ações de formação relevantes;d) 12 Valores — Sem escolaridade obrigatória, mas com experiência profissional comprovada;e) 10 Valores – Sem escolaridade obrigatória, mas com certificações/ações de formação relevantes.10. Experiência Profissional (EP), tempo de serviço no exercício das funções a desempenhar, com um nível de desempenho elevado, para as quais se promove o presente procedimento concursal, de acordo com a seguinte pontuação:a) 20 Valores — 5 anos ou mais de tempo de serviço;b) 16 Valores — mais de 3 anos a menos de 5 anos de tempo de serviço;c) 14 Valores — mais de 1 ano a menos de 3 anos de tempo de serviço;d) 12 valores — menos de 1 ano de tempo de serviço;e) 10 valores — sem experiência profissional.11 - A valoração do método anteriormente referido será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade do método, através da aplicação da seguinte fórmula:AC = (HAB+EP)/212 - Composição do Júri:Presidente: Paula Alexandra Ferreira Mano – Subdiretora;Vogais efetivos: Maria Irene Neto Rodrigues – Coordenadora Técnica e Maria Manuela Rodrigues Pereira Vaz Pires – Assistente Técnica.Vogais suplentes: Aurora Susana Nogueira Martins Peixoto – Adjunta da Diretora e José Matias Santos – Assistente Operacional.13 — A presidente de júri será substituída nas suas faltas e impedimentos pela vogal efetiva Maria Irene Neto Rodrigues – Coordenadora Técnica.14 - Os resultados do concurso, após homologação, serão afixados em local visível e público das instalações e na página eletrónica da EPDRA, num prazo máximo de 10 dias úteis.15 — Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.16 — Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2026/2027.17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet da EPDRA e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral.10 de setembro de 2026. - A Diretora, Maria Marly Vieira Figueira Serras.

Tipo de vínculo: CTFP a termo resolutivo certo

Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Grantida (RMMG)

Prazo de candidatura: 2026-09-29

Contactos: Candidatura Online