Caracterização do posto de trabalho: Conteúdo funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que auxiliam e preparam a decisão. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Descrição do procedimento: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA BOLSA DE RECRUTAMENTO DE TÉCNICOS/AS SUPERIORES JURISTAS – SERVIÇO JURÍDICO E CONTENCIOSO DA ULSBM (M/F)Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E., encontra-se aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a partir da data da publicação do Aviso de abertura do Procedimento concursal para constituição de Bolsa de Recrutamento de Técnicos/As Superiores Juristas, tendo em vista o preenchimento de necessidades que vierem a ocorrer, em regime de contrato individual de trabalho a termo (certo ou incerto) e/ou sem termo, para o exercício de funções no Serviço Jurídico e Contencioso.O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas nomeadamente na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por remissão do Acordo Coletivo, publicado no BTE n° 23, de 22/06/2018, cujas funções correspondem às estabelecidas para as carreiras gerais, Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.

Tipo de vínculo: Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Remuneração: Nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única (TRU), no montante pecuniário de €1.499,15

Prazo de candidatura: 2026-10-12

Contactos: Candidatura Online