Descrição da Empresa

Recrutamento de 1 Chefe de Unidade para a Unidade de Relações Internacionais

- Ref.ª REC/2026/09

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem por propósito defender a concorrência em prol do cidadão (“Com concorrência, todos ganhamos”). A sua missão consiste em investigar mais, melhor e de forma mais rápida, tendo em vista ser a referência na prestação de serviço público pela qualidade, agilidade e capacidade de entregar valor à sociedade.

A AdC pretende recrutar em regime de contrato de trabalho em comissão de serviço.

1 Chefe de Unidade para a Unidade de Relações Internacionais (URI)

O/a candidato/a selecionado/a será responsável pela Unidade de Relações Internacionais, reportando à Chefe de Gabinete do Presidente, tendo como principais responsabilidades dirigir e coordenar a Unidade de Relações Internacionais, de acordo com as seguintes funções:

• Acompanhar os assuntos internacionais com relevância para a AdC, nomeadamente no âmbito da Rede Europeia de Concorrência (European Competition Network - Rede ECN), das instituições da União Europeia (e.g. Comissão Europeia, Conselho UE e Parlamento Europeu), da Rede Internacional de Concorrência (International Competition Network – Rede ICN), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Rede Lusófona da Concorrência e das relações bilaterais;
• Garantir a harmonização, articulação e coerência da posição da AdC em temas ou assuntos tratados nos diversos fora internacionais;
• Incrementar as sinergias entre a atividade internacional e a atividade doméstica da AdC;
• Coordenar a atividade internacional com os diversos departamentos da AdC;
• Preparar propostas de “policy papers” e outras posições, escritas ou orais, incluindo em articulação com os departamentos responsáveis da AdC, para efeitos de apresentação nos diversos fora e conferências internacionais relevantes para a política de concorrência;
• Acompanhar as políticas nacionais e europeias em matéria de concorrência, nomeadamente práticas restritivas da concorrência, controlo de concentrações de empresas e auxílios de Estado;
• Acompanhar o estado da arte e as melhores práticas, nacionais e internacionais, das autoridades congéneres e dos fora internacionais, particularmente dos países da União Europeia e da OCDE, nas diversas matérias pertinentes para a política de concorrência, assegurando que as lições pertinentes sejam absorvidas pela AdC;
• Desenvolver relações institucionais com as redes internacionais de concorrência e com as autoridades congéneres, bem como com outras organizações internacionais com atividade em política da concorrência, nomeadamente a OCDE, a UNCTAD e o Banco Mundial;
• Desenvolver relações institucionais no âmbito de acordos de cooperação e assistência técnica já celebrados ou que a AdC venha a celebrar;
• Gerir em suporte eletrónico os processos da Comissão Europeia e toda a informação objeto de intercâmbio no âmbito da Rede ECN;
• Garantir, em articulação com os demais departamentos competentes na AdC, o sigilo e a segurança da informação da Rede ECN em geral e da informação confidencial em particular, na receção e distribuição interna;
• Assegurar o acesso a informação e documentação proveniente da atividade internacional da AdC pelos colaboradores da AdC através de ferramentas de comunicação interna, tendo em vista a sua internalização na atividade da AdC;
• Promover e organizar ações de formação internacional na AdC para oficiais de autoridades estrangeiras congéneres;
• Cooperar com entidades nacionais no que se refere à representação técnica do Estado Português em matéria de política de concorrência, bem como sobre outras solicitações conexas com a atividade internacional da AdC.

Requisitos de Admissão:

Constituem requisitos de admissão ao procedimento concursal a detenção pelos/as candidatos/as das seguintes competências e habilitações:

1. Licenciatura em Direito, Economia, Relações Internacionais ou em outra área com relevo para o exercício de funções;
2. Experiência profissional relevante pós-licenciatura de, pelo menos, 8 anos na área de concorrência ou regulação;
3. Excelente domínio de português e inglês.

Condições preferenciais:

1. Mestrado em Direito da Concorrência, Direito da União Europeia, Direito da Regulação ou áreas afins, ou Mestrado em Economia ou áreas afins, preferencialmente na vertente de economia industrial, microeconomia, concorrência ou regulação;
2. LL.M. ou outro curso equivalente em Direito da Concorrência, Direito da União Europeia, Direito da Regulação ou áreas afins;
3. Pós-graduação ou outro curso equivalente em Direito da Concorrência, Direito da União Europeia, Direito da Regulação ou áreas afins, ou em Economia ou áreas afins, preferencialmente na vertente de economia industrial, microeconomia, concorrência ou regulação;
4. Experiência profissional ou académica em organização internacional ou estrangeira (incluindo em autoridades de concorrência, reguladores, tribunais, escritórios de advogados, empresas, entre outros).
5. Domínio de francês ou alemão, entre outros.

A nível comportamental e profissional, os/as candidatos/as devem revelar:

1. Alinhamento com os valores da AdC: dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção;
2. Elevada capacidade de planeamento estratégico e organização;
3. Orientação para resultados e para o cumprimento de objetivos;
4. Forte capacidade de influência, argumentação, persuasão e negociação;
5. Excelente capacidade para trabalhar com pessoas, de relacionamento interpessoal e de liderar e gerir pessoas: procuramos alguém que lidere pelo mérito dos seus argumentos, com espírito de missão e capacidade de mobilizar equipas para a prossecução de um propósito comum, de lhes incutir o gosto pelo trabalho colaborativo, de as motivar e desenvolver;
6. Capacidade para lidar com a pressão e contrariedades;
7. Capacidade para gerir os recursos disponíveis e de tomada de decisão;
8. Capacidade de estabelecimento de diálogo permanente com os seus pares, de forma a fomentar a colaboração e a desenvolver estratégias de atuação integradas;
9. Elevado sentido de responsabilidade e de maturidade;
10. Abertura à mudança, proatividade e dinamismo.

Para se candidatar:

As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 28 de outubro de 2026, mediante o envio, com identificação da Ref.ª REC/2026/09 no assunto, para o endereço eletrónico Candidatura Online , com os seguintes documentos:

• Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
• Carta de motivação (documento autónomo, máximo 1 página);
• Cópias legíveis dos certificados comprovativos das habilitações académicas, com indicação da área, da média final e data de conclusão. Salvaguarda-se que, em caso de impossibilidade de envio dos certificados, poderá fazê-lo num prazo máximo de 10 dias consecutivos após o termo do prazo para submissão da candidatura (sem prejuízo de eventuais contactos no decurso do prazo de candidaturas).

Na eventualidade de se vir a comprovar, no decurso do procedimento, a falsidade de declarações ou documentos, tal determinará a imediata exclusão do/a candidato/a do presente procedimento.

A instrução insuficiente ou deficiente do processo no que respeita à informação, à documentação e aos requisitos exigidos, bem como as candidaturas submetidas fora de prazo determinam a não admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal.

Salienta-se a importância da indicação da referência REC/2026/09 aquando da candidatura e em todas as comunicações sobre este procedimento, designadamente no assunto dos emails.

Os/As candidatos/as que até 30 dias após o termo do prazo para formalização das candidaturas não tiverem sido contactados pela AdC consideram-se não admitidos.

Observações:

Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento disponível em https://www.concorrencia.pt/pt/recrutamento

Fonte: Expresso Emprego