Caracterização do posto de trabalho: N.º 3 do art.º 5º do ECDU

Descrição do procedimento: Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, Professor Catedrático da FEP Faculdade de Economia e Gestão da Universidade do Porto, Reitor da mesma Universidade: Faço saber que, por meu despacho de 28 de outubro de 2026, e pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, abre-se concurso documental para um Professor Auxiliar para a área disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde, para o exercício de funções no Laboratório de Biologia Celular do Departamento de Microscopia, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar desta Universidade. As funções gerais a desempenhar serão conforme o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), nos termos do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto. Além das funções gerais, espera-se que a pessoa a contratar tenha as competências e o perfil adequados para lecionar, prioritariamente unidades curriculares de Biologia Celular e de Microscopia, Técnicas Ómicas e Princípios de Medicina de Precisão e para desenvolver investigação e atividades de extensão com especial incidência em biologia celular e genética na saúde humana. Espera-se ainda que o novo professor preste serviços à comunidade, no âmbito do Serviço de Diagnóstico de Ciliopatias e de Doenças Plaquetárias (que inclui vertentes de genética em saúde humana), realizado no Laboratório de Biologia Celular do ICBAS, pelo que a pessoa a contratar deverá ter competências e o perfil adequados para assumir essas funções.1. Disposições legais aplicáveis Artigos 11.º, 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto e alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01 de abril.2. Requisitos de admissão administrativa ao concursoNos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de doutor. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual, até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato.3. Aprovação em mérito absoluto3.1. Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.3.2. Considera-se aprovado em mérito absoluto o/a candidato/a que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes.3.3. A aprovação em mérito absoluto dos/as candidatos/as depende da posse de um currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva informação apresentada a concurso.3.4. Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, o voto favorável deve ser fundamentado no cumprimento cumulativo das seguintes circunstâncias ou requisitos de natureza qualitativa e quantitativa:a) Ser detentor do grau de Doutor em área disciplinar compatível com a da abertura do concurso;b) Ter publicado pelo menos 50 artigos sobre temas compatíveis com as funções a desempenhar, em revistas internacionais de Q1 a Q3 (segundo o Scimago Journal & Country Rank), estando em primeiro ou último lugar na lista de autores em pelo menos 15 desses artigos;c) Ter pelo menos 1000 citações no total de trabalhos publicados, segundo a base de dados Scopus;d) Ter orientado ou coorientado pelo menos 1 tese de doutoramento ou 4 dissertações de mestrado não integrado, concluídas com sucesso, com temáticas enquadráveis na área disciplinar do concurso;e) Ter sido ou ser Investigador Principal em pelo menos um projeto científico de âmbito institucional, regional, nacional ou internacional, compatível com a área disciplinar do concurso.4. Avaliação e seriação em mérito relativoUma vez identificados, em definitivo, os/as candidatos/as aprovados/as em mérito absoluto, procede-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, estabelecidos de acordo com o disposto nos n.ºs 6 do art.º 50.º do ECDU e no art.º 16.º do Regulamento.4.1. Metodologia da avaliaçãoOs/as candidatos/as aprovadas em mérito absoluto são sujeitas a uma avaliação curricular, tendo presentes as funções gerais cometidas aos/às docentes universitários/as pelo artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as vertentes e respetivos critérios abaixo identificados.4.2. Vertentes da avaliaçãoSem prejuízo dos mínimos identificados nas alíneas do ponto 3.4 deste edital, a avaliação dos/as candidatos/as incide sobre seguintes vertentes e projeto, devendo relevar os aspetos curriculares na área disciplinar para que foi aberto o concursoa) Mérito científico (VMC) - 40%:b) Experiência e mérito pedagógico (VEMP) - 10%;c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior (VOA) - 35%;d) Programa Científico-Pedagógico e de extensão (PCPE) -15%4.3. Critérios de avaliaçãoOs critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação e do programa identificados no ponto anterior e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam, sem prejuízo dos mínimos identificados no ponto 3.4 deste edital se aplicável:4.3.1. Critérios para avaliação da vertente Mérito Científico (VMC) - 40%4.3.1.1. VMC1 - Produção Científica (75%): Quantidade e qualidade das publicações científicas na área em que é aberto o concurso, com especial incidência no domínio específico de biologia celular e genética em saúde humana, nomeadamente de: i) livros e capítulos de livros (com ISBN ou ISSN), com destaque para os de circulação internacional, ii) artigos originais completos e de revisão em revistas indexadas na base Scopus, tendo em conta o melhor posicionamento dessas revistas na respetiva indexação (segundo o Scimago Journal & Country Rank), iii) outras publicações indexadas na base Scopus, iv) outras publicações não indexadas na base Scopus. Serão mais valorizados os trabalhos em que a pessoa candidata é autor correspondente ou figura em primeiro ou último lugar na lista de autores.4.3.1.2. VMC2 - Intervenção científica (25%): a) Constituição de equipas científicas e realização de projetos I&DT. Capacidade para criar, organizar, liderar e integrar equipas científicas. Liderança e participação em projetos científicos financiados no âmbito da área disciplinar em que é aberto o concurso, com especial valoração se enquadrados em biologia celular e genética em saúde humana. Tendo em conta as funções a desempenhar no Departamento de Microscopia, serão adicionalmente valorizadas as competências em validação de dados genéticos, devidamente documentadas.b) Intervenção e reconhecimento na comunidade científica. Comunicações em congressos e outros encontros científicos, conferências, palestras a convite, organização de congressos e outros encontros científicos. Atividades de intervenção e reconhecimento, como: editor de revistas internacionais e nacionais; comissão científica de revistas e de encontros científicos internacionais e nacionais; avaliação de artigos científicos a pedido de revistas indexadas; participação na avaliação de propostas de projetos e de bolsas; júri de provas e concursos académicos ou profissionais.c) Orientações de pós-graduação. Orientação e coorientação de dissertações de mestrado não integrado e de teses de doutoramento no âmbito da área disciplinar do concurso, com especial valorização de trabalhos em biologia celular e genética em saúde humana.4.3.2. Critérios para avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (VEMP) – 10%4.3.2.1. VEMP1 - Atividade letiva e produção pedagógica, comprovada documentalmente (50%):Experiência docente tendo em conta a carga horária lecionada (número de horas totais em cada ano letivo), coordenação pedagógica (regência/corregência de unidades curriculares) e material pedagógico produzido, em unidades curriculares no âmbito da área disciplinar do concurso, com especial valorização das unidades compatíveis com o ensino de Biologia Celular e de Medicina de Precisão, versando atividades letivas no domínio da biologia celular e genética em saúde humana, considerando as unidades curriculares prioritárias a lecionar no ICBAS.4.3.2.2. VEMP2 - Execução de projetos pedagógicos (50%):a) Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos: criação de novas unidades curriculares e de novos programas de unidades curriculares, participação na criação de novos cursos ou programas de estudos, reformulação de programas de unidades curriculares existentes, participação na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes, bem como a realização de projetos com impacto no processo de ensino-aprendizagem no âmbito da área disciplinar do concurso, com especial valorização se em biologia celular e genética em saúde humana;b) Orientação formal de projetos e estágios (com um mínimo de 5 ECTS e inseridos no plano curricular) de estudantes de licenciatura ou de dissertações de mestrado integrado, no âmbito da área disciplinar do concurso, valorizando-se em biologia celular e genética em saúde humana.4.3.3. Critérios para avaliação da vertente Outras atividades relevantes para a missão da instituição (VOA) - 35%4.3.3.1. VOA1 - Prestação de serviços laboratoriais à comunidade no âmbito da genética da saúde humana: além da experiência profissional, será valorizado ter Certificação Profissional para Exercício de Atividade Laboratorial de Genética Humana em Portugal, emitida pelo respetivo organismo profissional (ACSS e Ordem Profissional) e, em particular, ter, adicionalmente, Registo Europeu como “Clinical Laboratory Geneticist” (Geneticista Laboratorial Clínico) no “European Board of Medical Genetics” ( - (85%).4.3.3.2. VOA2 - Cargos de gestão universitária, incluindo os centros de investigação, tarefas de coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica para públicos diversos e outras ações abertas à comunidade, bem como outras atividades relevantes no contexto do concurso - (15%).4.3.4. Critérios para avaliação da vertente Programa Científico-Pedagógico e de Extensão (PCPE) –15%Projeto científico-pedagógico e de extensão que a pessoa candidata se propõe desenvolver nos próximos anos na área disciplinar do concurso, com especial relevância para a genética em saúde humana e para o seu enquadramento nas tarefas a desempenhar no Laboratório de Biologia Celular do Departamento de Microscopia do ICBAS, nomeadamente no âmbito do seu Serviço de Diagnóstico de Ciliopatias e de Doenças Plaquetárias, bem como para o seu potencial de expansão. O Projeto deverá também ter em conta a missão do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, em particular no âmbito da sua natureza e do seu plano estratégico em “Uma Saúde” (“One Health”).5. Modo de funcionamento do Júri5.1. Pontuação dos/as candidatos/asCada membro do júri efetua a sua apreciação fundamentada por escrito, pontuando cada candidato/a em todos os critérios de cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, com arredondamento às décimas, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto.5.2. Resultado FinalO Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato/a por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação dos vários critérios e vertentes curriculares.RF = (0,40 x VMC) + (0,10 x VEMP) + (0,35 x VOA) + (0,15 x PCPE)Na sequência da apreciação fundamentada individual, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos/as candidatos/as, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão e à ordenação final dos/as candidatos/as nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos/as na classificação final.5.3. Deliberações do júri5.3.1. Qualquer deliberação do júri resulta do disposto no artigo 17.º, n.º 12 do Regulamento, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU, que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e classificação final.Em consequência, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento, o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados para a aprovação e a ordenação dos/as candidatos/as, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções.5.3.2. Metodologia de seriaçãoNas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se nas votações o seguinte:a) a primeira votação destina-se a determinar o candidato colocado em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato obteve para esse lugar;b) se um candidato obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado na respetiva posição e é removido do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o candidato que ocupará o 2.º lugar;c) caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o candidato menos votado para esse lugar na votação anterior;d) caso se verifique um empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação de desempate apenas entre estes, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado;e) caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, mas tendo sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os candidatos empatados na posição de menos votado, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado;f) caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido para integrar a votação subsequente para o mesmo lugar o candidato votado pelo Presidente;g) havendo empate quando só restarem dois ou mais candidatos para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso;h) escolhido o candidato para o 1.º lugar, este sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o candidato a colocar em 2.º lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos os candidatos.6. Apresentação das candidaturas6.1. Entrega de candidaturas Os candidatos deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica para submissão da sua candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (código do procedimento: DOCPUB-ICBAS-26-3), até ao termo do prazo. A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma Apply UP, em “A minha candidatura”.6.2. Instrução das candidaturas: A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos:a) Cópia do certificado de habilitação exigido no ponto 2 do edital: O/a opositor/a ao concurso que seja selecionado/a para o lugar a prover e seja detentor do grau de doutor obtido no estrangeiro deve apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no momento da assinatura do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, sob pena de exclusãob) Curriculum Vitae, contendo as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para a demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 3 do presente edital, tendo em consideração os critérios de avaliação e seriação constantes do ponto 4 do presente edital para as vertentes e parâmetros da avaliação. A estrutura deverá atender à ordem definida em Edital para as vertentes e critérios de avaliação.Os dados pessoais, merecedores de proteção no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, devem constar em página autónoma da restante informação do Curriculum Vitae.c) Os trabalhos que o candidato considere mais relevantes do seu desempenho que permitam a sua avaliação nos critérios constantes dos pontos 3 e 4 do edital.Adicionalmente, os/as candidatos/as deverão destacar até cinco dos que considerem mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e progresso da área disciplinar em que é aberto o concurso, com especial relevância em biologia celular e genética em saúde humana;d) Ficheiro com o Programa Científico-Pedagógico e de Extensão. Projeto científico-pedagógico e de extensão para o desenvolvimento de carreira, enquadrado na missão da instituição/departamento/laboratório que o candidato se propõe desenvolver durante os primeiros cinco anos, na área disciplinar em que é aberto o concurso, enfatizando aspetos de biologia celular e genética em saúde humana, obedecendo aos seguintes requisitos: apresentação de um projeto científico, especificando os principais problemas aos quais pretende dedicar-se e/ou dar continuidade a sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas, e descrevendo, de forma sistematizada e sucinta, as estratégias de investigação que se propõe adotar, para desenvolver a sua atividade científica e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados; apresentação de um projeto pedagógico, especificando a forma como poderá contribuir para o progresso e desenvolvimento da área disciplinar para a qual é aberto o concurso e dos ciclos de estudos em que as temáticas prioritárias da atividade se enquadram; especificação das atividades de extensão universitária que propõe vir a desenvolver; por fim, a explicitação das razões e motivações das suas escolhas e do seu contributo para o cumprimento da missão da instituição e, em especial para as tarefas a desempenhar no Laboratório de Biologia Celular e no Departamento de Microscopia do ICBAS, incluindo a dimensão internacional.6.3. Os documentos referidos no ponto 6.2 do presente Edital devem ser submetidos na plataforma Apply UP, em formato PDF não editável. 6.4. Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados documentos cujo acesso seja disponibilizado através de hiperligações (links) ou plataformas de armazenamento externo (drives), com exceção das hiperligações que remetam para publicações identificadas por DOI. 6.5. O incumprimento do disposto no ponto 6.1. determina a exclusão da candidatura.6.6. A falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 6.2 determina a não admissão da candidatura.7. Notificações e audiência dos interessados7.1. O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto notificará os candidatos do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente e no n.º 2 deste edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.6. 7.2. Há lugar a audiência dos interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aos candidatos que não tenham sido admitidos administrativamente, aos que não tenham sido aprovados em mérito absoluto, e aos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri.7.3. As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos art.ºs 112.º, n.º 1, al. c) e 113.º, n.º 5 e 6, do CPA.O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis.8. Composição do JúriPresidente:Professor Doutor Henrique José Cyrne de Castro Machado Carvalho, Diretor e Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 9304/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho. Vogais:Doutor Manuel António da Silva Santos, Professor Catedrático, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;Doutora Maria Joana Barbosa de Melo, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;Doutora Margarida Henriques da Gama Carvalho, Professora Associada com Agregação, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;Doutora Raquel Monteiro Marques da Silva, Professora Associada, Faculdade de Medicina Dentária da Universidade Católica Portuguesa;Doutor Eduardo Jorge Sousa da Rocha, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;Doutor Alexandre Manuel da Silva Lobo da Cunha, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.Doutora Lídia Mariana Rodrigues Pereira Monteiro, Professora Catedrática do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;9. Outras disposições O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos “candidato(s)”, “professor(es)” e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.De igual modo, nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.28 de outubro de 2026 - O Reitor, Professor Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira

Tipo de vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Remuneração: 3556,76€

Prazo de candidatura: 2026-12-23

Contactos: Candidatura Online