Caracterização do posto de trabalho: O posto corresponde ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constante do anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, abrangendo, designadamente:a) Condução de viaturas da União de Freguesias, incluindo circuitos de transporte escolar, desde que reunidos os requisitos legais exigidos;b) Verificação das condições de segurança, limpeza e conservação corrente das viaturas;c) Execução de trabalhos de limpeza, conservação e manutenção de ruas, caminhos, bermas, jardins, espaços verdes e outros espaços públicos;d) Realização de trabalhos de jardinagem, corte de vegetação, desmatação e recolha de resíduos verdes;e) Manuseamento e conservação de máquinas, ferramentas e equipamentos de trabalho, incluindo roçadoras, corta-relvas e outros equipamentos adequados;f) Execução de pequenas reparações e trabalhos de conservação de edifícios, instalações e equipamentos públicos;g) Apoio à conservação e manutenção de espaços escolares sob responsabilidade da União de Freguesias;h) Montagem, desmontagem e transporte de estruturas e equipamentos de apoio às atividades da autarquia;i) Apoio logístico a iniciativas culturais, recreativas e comunitárias;j) Outras tarefas funcionalmente relacionadas com a carreira e categoria.

Descrição do procedimento: AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUMTipo de oferta: Procedimento concursal comumOrganismo: União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa FéCarreira: Assistente OperacionalCategoria: Assistente OperacionalGrau de complexidade funcional: 1Número de postos de trabalho: 1Modalidade de vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminadoRegime de trabalho: Tempo completoLocal de trabalho: Área territorial da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de ÉvoraHabilitação literária: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato e o regime legal aplicávelRemuneração: a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro. Prazo de candidatura: 10 dias úteis.1 — Descrição do procedimentoNos termos dos artigos 30.º e 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, nas respetivas redações em vigor, torna-se público que, por deliberação da Junta da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, de 26 de outubro de 2026, foi aprovada a abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.O recrutamento destina-se a assegurar a continuidade dos serviços públicos da União de Freguesias, em consequência da aposentação de um trabalhador, prevista para 30 de novembro de 2026.O procedimento é aberto a candidatos com e sem vínculo de emprego público, nos termos da deliberação do órgão executivo e verificados os pressupostos legais aplicáveis.2 — Caracterização do posto de trabalhoO posto corresponde ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constante do anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, abrangendo, designadamente:a) Condução de viaturas da União de Freguesias, incluindo circuitos de transporte escolar, desde que reunidos os requisitos legais exigidos;b) Verificação das condições de segurança, limpeza e conservação corrente das viaturas;c) Execução de trabalhos de limpeza, conservação e manutenção de ruas, caminhos, bermas, jardins, espaços verdes e outros espaços públicos;d) Realização de trabalhos de jardinagem, corte de vegetação, desmatação e recolha de resíduos verdes;e) Manuseamento e conservação de máquinas, ferramentas e equipamentos de trabalho, incluindo roçadoras, corta-relvas e outros equipamentos adequados;f) Execução de pequenas reparações e trabalhos de conservação de edifícios, instalações e equipamentos públicos;g) Apoio à conservação e manutenção de espaços escolares sob responsabilidade da União de Freguesias;h) Montagem, desmontagem e transporte de estruturas e equipamentos de apoio às atividades da autarquia;i) Apoio logístico a iniciativas culturais, recreativas e comunitárias;j) Outras tarefas funcionalmente relacionadas com a carreira e categoria.3 — Requisitos de admissãoPodem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções a desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.Requisitos especiais:? Escolaridade obrigatória, de acordo com o regime legal aplicável ao candidato;? Carta de condução válida da categoria B.A certificação legalmente exigida para o transporte coletivo de crianças deverá estar obtida antes do exercício dessas funções, não constituindo requisito de admissão ao procedimento.4 — Âmbito do recrutamentoO procedimento admite candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com vínculo a termo resolutivo e sem vínculo de emprego público, nos termos do artigo 30.º da LTFP e demais legislação aplicável.5 — Métodos de seleção5.1 — Regime geralAos candidatos abrangidos pelo n.º 1 do artigo 36.º da LTFP serão aplicados:a) Prova de Conhecimentos (PC) — 70%;b) Avaliação Psicológica (AP) — Apto/Não Apto;c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) — 30%, como método facultativo.Classificação final:CF = (PC × 0,70) + (EAC × 0,30)A atribuição da classificação final pressupõe a obtenção da menção Apto na Avaliação Psicológica.5.2 — Regime especialAos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, que não exerçam a opção prevista no n.º 3, serão aplicados:a) Avaliação Curricular (AC) — 60%;b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) — 40%.Classificação final:CF = (AC × 0,60) + (EAC × 0,40)6 — Prova de conhecimentosA prova de conhecimentos será escrita, individual, de natureza teórica, com a duração de 60 minutos, constituída por 20 perguntas de escolha múltipla.Cada pergunta terá quatro opções de resposta, sendo apenas uma correta.A classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores, atribuindo-se 1 valor por resposta correta e 0 valores às respostas erradas ou omitidas.A prova incidirá sobre:a) Organização e funcionamento das autarquias locais;b) Direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas;c) Segurança rodoviária e transporte coletivo de crianças;d) Segurança e saúde no trabalho;e) Limpeza, conservação e manutenção de espaços públicos;f) Utilização segura de ferramentas, máquinas e equipamentos;g) Segurança na utilização e conservação de viaturas.Legislação de referência:? Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;? Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;? Lei n.º 13/2006, de 17 de abril;? Código da Estrada;? Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.Será considerada a legislação em vigor à data da prova.A prova será realizada sem consulta de legislação ou outros materiais, sem prejuízo das adaptações legalmente devidas.7 — Avaliação PsicológicaA Avaliação Psicológica destina-se a avaliar as aptidões e competências comportamentais relevantes para o exercício das funções.Será realizada por profissionais legalmente habilitados e classificada através das menções Apto e Não Apto, sendo eliminatória a menção Não Apto.8 — Avaliação CurricularA Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, considerando os seguintes parâmetros:? Habilitação Académica — 15%;? Formação Profissional — 20%;? Experiência Profissional — 50%;? Avaliação de Desempenho — 15%.A classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores, nos termos da grelha previamente aprovada pelo júri.9 — Entrevista de Avaliação de CompetênciasA entrevista visa avaliar comportamentos profissionais relevantes para as funções a desempenhar, designadamente:? Responsabilidade e orientação para o serviço público;? Segurança e cumprimento de procedimentos;? Organização e autonomia;? Relacionamento interpessoal e trabalho em equipa;? Resolução de problemas e adaptação.A entrevista será realizada segundo guião previamente aprovado pelo júri e terá duração indicativa de 25 a 30 minutos.10 — Exclusão de candidatosOs métodos de seleção têm caráter eliminatório, nos termos legais.Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores num método quantitativo, obtenham a menção Não Apto na Avaliação Psicológica, não compareçam aos métodos de seleção ou incorram noutra causa legal de exclusão.11 — Prazo e formalização das candidaturasO prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data legalmente relevante da publicação do aviso.As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços administrativos e no sítio da Internet da União de Freguesias.O formulário deverá ser dirigido ao Presidente da Junta da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé.Endereço eletrónico para candidaturas: Candidatura Online para entrega presencial: Rua da Escola nº 5, 7000-202 São Sebastião da Giesteira12 — Documentos de candidaturaO formulário deverá ser acompanhado de:a) Curriculum vitae atualizado;b) Comprovativo das habilitações académicas;c) Comprovativo da carta de condução exigida;d) Comprovativos da formação profissional relevante;e) Comprovativos da experiência profissional relevante, quando aplicável;f) Declaração do serviço de origem, no caso de candidatos com vínculo público, identificando vínculo, carreira, categoria, funções e avaliação de desempenho;g) Outros documentos legalmente exigíveis.13 — Ordenação final e desempateA ordenação final será efetuada por ordem decrescente da classificação final, expressa até às centésimas.Em caso de igualdade serão aplicados os critérios de preferência e desempate previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022 e os critérios complementares previamente aprovados pelo júri, quando admissíveis.14 — Composição do júriPresidente: Custódio Manuel dos Santos Mendes, Assistente Técnico da União de Freguesias.1.º Vogal Efetivo: Ermelinda Maria Gadunhas Oliveira, Educadora de Infância.2.º Vogal Efetivo: Matias Job Oliveira Palaio, Assistente Operacional da União de Freguesias.1.º Vogal Suplente: Tiago Alexandre da Silva Azinheira, Motorista de Pesados.2.º Vogal Suplente: Vitor Hugo Curto Ramos, Assistente Operacional da União de Freguesias.15 — Publicitação dos resultadosAs listas de candidatos, convocatórias e resultados dos métodos de seleção serão publicitados e notificados nos termos previstos na Portaria n.º 233/2022.A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicitada nos termos legais.16 — Acesso às atas do júriA Ata n.º 1 do júri e os respetivos anexos, contendo os parâmetros de avaliação, ponderações, critérios de classificação e grelhas classificativas, serão disponibilizados no sítio da Internet da União de Freguesias nos termos legalmente exigidos.17 — Igualdade de oportunidadesA União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé promove uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego público, garantindo o respeito pelos princípios da igualdade, imparcialidade e não discriminação.Será observado o regime legal aplicável ao recrutamento de pessoas com deficiência, incluindo as regras relativas à preferência legal em procedimentos com um único posto.18 — Legislação aplicávelLei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro; Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código do Procedimento Administrativo; e demais legislação aplicável, nas respetivas redações em vigor.Redolfo Constantino Pereira - Presidente da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé

Tipo de vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Remuneração: 934,99

Prazo de candidatura: 2026-11-25

Contactos: Candidatura Online