Caracterização do posto de trabalho: O Técnico Superior desempenhará funções na Divisão de Projetos de Investigação da Direçãode Investigação e Desenvolvimento do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Descrição do procedimento: Universidade de Lisboa Instituto Superior de Economia e Gestão Edital 1439/2026 Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, da Divisão de Projetos de Investigação da Direção de Investigação e Desenvolvimento Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho autorizador de 7 de maio de 2026 proferido pelo então Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Professor Doutor João Luís Correia Duque, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Edital na Bolsa de Emprego Público, para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para exercer funções na Divisão de Projetos de Investigação da Direção de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.1. Tipo de procedimento concursalO presente procedimento reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo sido verificada a inexistência de reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio organismo e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC), bem como de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). O presente procedimento constitui reserva de recrutamento para todos os candidatos aprovados e não contratados, válida pelo prazo de 18 meses, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.2. Modalidade de contratoO procedimento concursal destina-se ao preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.3. Local de trabalhoO posto de trabalho situa-se nas instalações do ISEG da Universidade de Lisboa, sitas na Rua do Quelhas, n.º 6, 1200-781 Lisboa.4. Caracterização do posto de trabalhoO posto de trabalho do presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). O Técnico Superior desempenhará funções na Divisão de Projetos de Investigação da Direção de Investigação e Desenvolvimento do ISEG, competindo-lhe designadamente:a) Acompanhar e apoiar os investigadores na execução científica e financeira de contratos de financiamento no âmbito de projetos nacionais e internacionais;b) Avaliar a elegibilidade de despesas relacionadas com as normas de execução associadas aos financiamentos nacionais e internacionais;c) Preparar relatórios financeiros para as entidades financiadoras;d) Acompanhar a fase de negociação de contratos;e) Acompanhar auditorias financeiras aos projetos de investigação.f) Exercer as demais funções compatíveis com a carreira e categoria de Técnico Superior que lhe sejam cometidas.5. Posição remuneratóriaA determinação do posicionamento remuneratório rege-se pelo disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao nível remuneratório em vigor na Tabela Remuneratória Única, não sendo a mesma objeto de negociação.Nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da LTFP, ao candidato titular do grau académico de doutor não pode ser proposta posição inferior à 3.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior.6. Requisitos de admissão 6.1. Constituem requisitos gerais de admissão ao presente procedimento concursal, a reunir até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, designadamente:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.6.2. Habilitações literárias: Titularidade de Licenciatura, preferencialmente na área das ciências sociais, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. No caso de habilitações académicas obtidas no estrangeiro, é obrigatória a apresentação de reconhecimento de grau académico ou de diploma estrangeiro de ensino superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, bem como, quando aplicável, da respetiva equivalência de grau.6.3. Impedimentos: Nos termos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do ISEG idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.6.4. Em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30º da LTFP, alterado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, o recrutamento decorre entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a termo ou sem vínculo de emprego público, por despacho autorizador de 7 de maio de 2026 proferido pelo então Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Professor Doutor João Luís Correia Duque.7. Prazo de candidaturaO prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis contados da data de publicação do presente Edital na Bolsa de Emprego Público (BEP).8. Forma e local de apresentação da candidatura8.1. Nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, as candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponibilizado na plataforma digital de recrutamento do ISEG, acessível através da página eletrónica do ISEG ( no separador “Recursos Humanos > Concursos”, com autenticação na plataforma FENIX, não sendo admitida a apresentação de candidaturas por qualquer outra via. 8.2. O endereço eletrónico indicado pelo candidato no formulário eletrónico de candidatura será utilizado para efeitos de notificações.8.3. A submissão da candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos, em formato PDF, sob pena de a candidatura não ser considerada:8.3.1. Para todos os candidatos:a) Curriculum Vitae detalhado;b) Certificado de habilitações literárias, incluindo, quando aplicável, o respetivo reconhecimento de grau académico ou diploma estrangeiro de ensino superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual;c) Certificados das ações de formação profissional;d) Os documentos apresentados devem ser redigidos em língua portuguesa, sob pena de não serem considerados para efeitos de apreciação da candidatura.8.3.2. Para candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, à exceção dos trabalhadores pertencentes, no momento da candidatura, ao ISEG, para além dos elementos acima indicados, deverão, igualmente, apresentar: a) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as três últimas avaliações de desempenho e, na sua ausência, o motivo que determinou tal fato. b) Declaração de conteúdo funcional, emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.8.4. A não apresentação dos documentos de entrega obrigatória, o não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura, bem como o incumprimento dos requisitos de admissão e das formalidades previstas no presente Edital, determinam a exclusão da candidatura.9. Métodos de seleção e Critérios de avaliação9.1. Métodos de seleção aplicáveis à generalidade dos candidatos:a) Prova de Conhecimentos (PC);b) Avaliação Psicológica (AP);c) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).9.2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e sem prejuízo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da carreira e categoria e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa, ou que, encontrando-se em situação de valorização profissional, tenham desempenhado por último funções idênticas às do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, serão aplicados os seguintes métodos de seleção, salvo se os candidatos os afastarem mediante declaração escrita:a) Avaliação Curricular (AC);b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).9.3. A descrição detalhada dos métodos de seleção, bem como os respetivos critérios de avaliação, competências a avaliar, ponderações, grelhas classificativas e sistema de classificação final constam da Ata n.º 1 do Júri, a qual será disponibilizada na página eletrónica do ISEG, na área "Recursos Humanos > Concursos", podendo igualmente ser consultada por qualquer interessado mediante solicitação.10. Exclusão e notificação dos candidatosSão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores num método de seleção ou a menção de “Não Apto” na Avaliação Psicológica.A falta de comparência a qualquer método de seleção equivale à desistência do procedimento concursal.11. NotificaçõesAs notificações dos candidatos são efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos previstos na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.12. Composição do júriPresidente: Márcia Isabel Morais Lameirinhas 1.º Vogal Efetivo: Susana Margarida Pereira dos Anjos2.º Vogal Efetivo: Ana Isabel Perregil Soares1.º Vogal Suplente: Maria de Lurdes de Jesus Tavares2.º Vogal Suplente: Ricardo Nuno da Cruz Gonçalves NobreO Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.13. Consulta das atasA Ata n.º 1 do Júri, bem como as restantes atas cuja divulgação seja legalmente admissível, serão disponibilizadas na página eletrónica do ISEG, na área "Recursos Humanos > Concursos", podendo ainda ser consultadas por qualquer interessado mediante solicitação.Os candidatos serão notificados da publicação dos documentos e dos resultados divulgados no âmbito do presente procedimento através do endereço de correio eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos legalmente aplicáveis.14. Publicitação dos resultados e ordenação finalOs resultados obtidos pelos candidatos nos diferentes métodos de seleção serão divulgados na página eletrónica do ISEG ( na área de “Recursos Humanos > Concursos”, sendo os candidatos notificados da respetiva divulgação através do endereço de correio eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos legalmente previstos.Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo procedimento concursal, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicitada na página eletrónica do ISEG ( na área de “Recursos Humanos > Concursos”, sendo os candidatos notificados da respetiva homologação através do endereço de correio eletrónico indicado no formulário de candidatura, sem prejuízo dos demais meios de publicitação previstos na legislação aplicável.15. Critérios de desempateEm situações de igualdade de valoração final, serão aplicados os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, sem prejuízo de outros critérios legalmente aplicáveis.16. Disposições FinaisAs falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no presente Edital aplicam-se as disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.ANEXO IBibliografia e Legislação de referência para a Prova de ConhecimentosA Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais necessários ao exercício das funções inerentes ao posto de trabalho a ocupar.A prova incidirá sobre matérias relacionadas com a Administração Pública, o regime jurídico aplicável ao ensino superior e à investigação científica, bem como sobre conteúdos específicos relacionados com a gestão de projetos de investigação. A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.a) Administração PúblicaConstituição da República Portuguesa (princípios fundamentais da Administração Pública)Código do Procedimento Administrativo- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas- Lei n.º 35/2014 de 20 de junho Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)- Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembrob) Ensino Superior e Universidade de LisboaRegime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro;Estatutos da Universidade de Lisboa – Anexo do Despacho Normativo n.º 7/2025, de 8 de maio;Estatutos do Instituto Superior de Economia e Gestão – Anexo do Despacho n.º 746/2022;Código de Conduta da Universidade de Lisboa – Anexo do Despacho 4573/2020.c) Gestão de Projetos de Investigação Estatuto da Carreira de Investigação Científica- Lei n.º 55/2025 de 28 de abril;Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica - Lei Nº. 40/2004, de 18 de agosto;Regulamento de Bolsas da Universidade de Lisboa - Publicado por Despacho nº 8061/2022;Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento - Decreto-Lei n.º 60/2018 de 3 de agosto;Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento - Regulamento n.º 1251-A/2023;Financiamento Plurianual de Unidades De I&D - Normas De Execução Financeira (com efeitos a 1 de janeiro de 2025);Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais FCT - Regulamento n.º 5/2024;FCT - Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários (Financiamentos total ou parcialmente através de fundos nacionais);FCT - Metodologia de Aplicação de Custos Simplificados – Montantes Fixos – 19 de dezembro de 2025.3 de novembro de 2026. — O Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, Prof. DoutorMário Maciel Caldeira.

Tipo de vínculo: CTFP por tempo indeterminado

Remuneração: 15-01-0499

Prazo de candidatura: 2026-12-11

Contactos: Candidatura Online